Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da Apex Cloud, você concorda com estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes termos, não utilize nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a Apex Cloud.

2. Descrição dos Serviços

A Apex Cloud oferece serviços de computação em nuvem (XaaS - Everything as a Service), incluindo:

• IaaS - Infraestrutura como Serviço (instâncias virtuais, redes, balanceadores)
• PaaS - Plataforma como Serviço (ambientes de desenvolvimento e deploy)
• CaaS - Container como Serviço (orquestração de containers)
• FaaS - Função como Serviço (execução serverless de funções)
• DBaaS - Banco de Dados como Serviço (bancos gerenciados)
• STaaS - Armazenamento como Serviço (object, block e file storage)
• NaaS - Rede como Serviço (redes virtuais, VPN, roteamento)
• DaaS - Desktop como Serviço (ambientes de trabalho virtuais)
• BPaaS - Processo de Negócio como Serviço (automação empresarial)
• VPNaaS - VPN como Serviço (VPNs dedicadas e criptografadas)

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas:

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer CPF válido e, opcionalmente, CNPJ para empresas
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Configurar autenticação multifator (MFA) para maior segurança
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta

4. Planos e Pagamentos

A Apex Cloud oferece planos gratuitos por 10 dias e planos pagos com cobrança mensal:

• Plano gratuito: 10 dias de teste com recursos limitados
• Planos pagos: cobrança mensal baseada no consumo de recursos
• Pagamentos processados em Reais (BRL) via cartão de crédito
• Faturas geradas mensalmente com detalhamento de consumo por serviço
• Atrasos de pagamento podem resultar em suspensão ou cancelamento dos serviços
• Reembolsos disponíveis apenas em casos específicos previstos nestes termos

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
• Ataques DDoS, hacking ou tentativas de invasão
• Spam, phishing ou fraudes eletrônicas
• Mineração de criptomoedas sem autorização prévia
• Violação de propriedade intelectual ou direitos autorais

6. SLA e Disponibilidade

Garantimos os seguintes níveis de disponibilidade (SLA):

• Plano Starter: 99.9% de uptime mensal
• Plano Professional: 99.95% de uptime mensal
• Plano Enterprise: 99.99% de uptime mensal

Em caso de descumprimento do SLA, você pode solicitar créditos proporcionais ao tempo de indisponibilidade.

7. Backup e Responsabilidade de Dados

Embora realizemos backups automáticos da infraestrutura, você é responsável por manter cópias de segurança de seus dados críticos. A Apex Cloud não se responsabiliza por perda de dados causada por ações do usuário, falhas de hardware ou eventos de força maior.

8. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Serviço
• Atraso de pagamento superior a 15 dias
• Uso abusivo ou fraudulento dos serviços
• Atividades que comprometam a segurança da plataforma

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do console de gerenciamento. Dados serão mantidos por 30 dias após cancelamento para possível recuperação.

9. Limitação de Responsabilidade

A Apex Cloud não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas com 30 dias de antecedência via e-mail. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

E-mail: legal@apex.cloud
Telefone: +55 11 4000-0000
Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo, SP - Brasil